Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817341-86.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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ContinuadaFormaçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.136,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA COSTA RIBEIRO CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SALEME ARAUJO

OAB/RJ 225513·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR TERRA DUARTE

OAB/RJ 222583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DA CONCEICAO DA COSTA RIBEIRO CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MARIO NEVES CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA NUNES RIBEIRO CAFFARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

20/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:56

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:56

Despacho

•08/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

20/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:56

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:07

Desentranhado o documento

15/12/2025, 11:52

Desentranhado o documento

15/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:59

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:12

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de FERNANDA SALEME ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817341-86.2023.8.19.0004. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA RIBEIRO CORREA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 31 por se mostrarem compatíveis com o trabalho a ser realizado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:05

Outras Decisões

17/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA SALEME ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:59

Nomeado perito

08/02/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:34

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDA SALEME ARAUJO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 20:21

Despacho

•05/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 05:42

Decisão

•17/01/2025, 14:05

Despacho

•17/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 19:03

Decisão

•08/02/2024, 14:26

Petição

•09/10/2023, 20:00

Despacho

•19/09/2023, 12:34

Despacho

•26/06/2023, 17:36