Cumprimento de sentença 0834206-02.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.150,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/05/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/05/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/04/2026, 14:10

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/11/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:55

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/11/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 16:44

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:33

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:02

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:56

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA PIMENTEL MARQUES em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo DD. Juiz Leigo que me foi submetido, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 18:58

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:48

Juntada de Projeto de sentença

17/12/2024, 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

17/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:02

Outras Decisões

17/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:08

Juntada de Projeto de sentença

06/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:08

Juntada de Ata da Audiência

21/10/2024, 15:17

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

21/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

21/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2024, 16:46

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/07/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:46

Sentença

•01/04/2026, 14:10

Decisão

•30/10/2025, 16:44

Decisão

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•05/09/2025, 14:11

Despacho

•05/09/2025, 14:11

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•04/07/2025, 19:56

Despacho

•02/06/2025, 14:49

Despacho

•28/04/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 12:00

Despacho

•11/02/2025, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 14:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:22

Sentença

•01/04/2026, 14:10

Decisão

•30/10/2025, 16:44

Decisão

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•05/09/2025, 14:11

Despacho

•05/09/2025, 14:11

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•04/07/2025, 19:56

Despacho

•02/06/2025, 14:49

Despacho

•28/04/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 12:00

Despacho

•11/02/2025, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 14:48

Sentença

•17/12/2024, 18:58

Projeto de Sentença

•17/12/2024, 16:48

Decisão

•17/12/2024, 12:02

Petição

•09/12/2024, 19:32