Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803194-12.2023.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Japeri

Partes do Processo

ROSINERE FERREIRA AMARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSINERE FERREIRA AMARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/10/2025, 06:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:54

Expedição de Decisão.

09/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

23/10/2025, 06:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Outros Anexos

•09/09/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:54

Expedição de Decisão.

09/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803194-12.2023.8.19.0083. AUTOR: ROSINERE FERREIRA AMARO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva (Ação Civil Pública) nº 0138093-28.2006.8.19.0001, que tramito

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2024, 18:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:05

Determinada Requisição de Informações

25/07/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 12:40

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 16:02

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de ROSINERE FERREIRA AMARO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:15

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSINERE FERREIRA AMARO - CPF: 036.133.817-10 (AUTOR).

29/02/2024, 17:25

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:43

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:04

Determinada Requisição de Informações

02/10/2023, 17:04

Conclusos ao Juiz

29/09/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•09/09/2025, 11:46

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Decisão

•17/01/2025, 14:39

Despacho

•06/12/2024, 11:55

Despacho

•25/07/2024, 12:05

Acórdão

•18/07/2024, 13:05

Sentença

•19/04/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 17:04

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/09/2025, 14:06

Outros Anexos

•09/09/2025, 11:46

Outros Anexos

•09/09/2025, 11:46

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Decisão

•17/01/2025, 14:39

Despacho

•06/12/2024, 11:55

Despacho

•25/07/2024, 12:05

Acórdão

•18/07/2024, 13:05

Sentença

•19/04/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 17:04

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28

Outros Anexos

•27/09/2023, 20:28