Procedimento Comum Cível 0811071-92.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA LUCIA DA FONSECA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCIO DA SILVA

OAB/RJ 114445·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/RJ 229062·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ANA LUCIA DA FONSECA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:41

Outras Decisões

09/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:56

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:10

Outras Decisões

09/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:22

Outras Decisões

27/06/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811071-92.2023.8.19.0021. AUTOR: ANA LUCIA DA FONSECA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG à parte autora. Ao autor em réplica. Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 di

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Outras Decisões

17/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

12/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA FONSECA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:59

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2023, 12:41

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 19:38

Sentença

•27/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:33

Decisão

•27/06/2025, 14:22

Decisão

•17/01/2025, 14:40

Decisão

•12/04/2023, 12:41