Tutela Antecipada Antecedente 0820584-47.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 180488·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 14:25

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:23

Decisão Interlocutória

27/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/02/2026, 14:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(121)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 14:25

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:58

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:23

Decisão Interlocutória

27/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/02/2026, 14:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:59

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC FRADE COELHO em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 18:04

Publicação - Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 10:01

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual

08/05/2025, 18:08

Desentranhado o documento

08/05/2025, 18:08

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/05/2025, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIC FRADE COELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/01/2025 06:00.

26/01/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:26

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820584-47.2023.8.19.0001. AUTOR: NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Em id 47078960 verifica-se que a dívida negociada pela autora é de novembro de 2021 a maio de 2022, além de dezembro de 2022. O contrato de lo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 09:43

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/01/2025, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:29

Juntado(a) - PEDIDO DE HABILITAÇÃƒO

18/12/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:29

Decisão de saneamento e de organização do processo

27/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:36

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO - CPF: 850.007.527-91 (AUTOR).

27/02/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência

25/02/2023, 12:15

DESPACHO

•05/09/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:29

DESPACHO

•07/05/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 14:27

DECISÃO

•15/01/2025, 15:02

DESPACHO

•03/09/2024, 16:48

DESPACHO

•23/05/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:31

DECISÃO

•27/06/2023, 14:26

DESPACHO

•29/05/2023, 11:00

DECISÃO

•27/02/2023, 21:09