Procedimento Comum Cível 0800724-86.2025.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.907,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

HIRAN DA SILVA PASSOS

CPF

Autor

CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA PASSOS

CPF

Autor

QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CAPP 4 INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGREDY SANTOS GARCIA

OAB/RJ 204546·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 161908·CPF·Representa: Réu

ALAN PEREIRA MELO

OAB/RJ 173071·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA

OAB/RJ 205525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 00:57

Publicado Notificação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de certidão de migração

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:45

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 16:45

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 00:57

Publicado Notificação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:45

Sentença

•19/02/2026, 13:38

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de certidão de migração

20/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:45

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 16:45

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 17:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2026, 13:38

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:38

Decretada a revelia

06/05/2025, 16:38

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 21:26

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:27

Embargos de declaração acolhidos

19/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 17:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 21:05

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 12:25

Despacho

•04/11/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 16:38

Decisão

•19/03/2025, 18:27

Decisão

•17/01/2025, 14:40