Tutela Antecipada Antecedente 0820584-47.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 180488·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIC FRADE COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABELARDO REIS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:29

15/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 08:11

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de ERIC FRADE COELHO em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 18:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual

08/05/2025, 18:08

Desentranhado o documento

08/05/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:10

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ERIC FRADE COELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/01/2025 06:00.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:05

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ABELARDO REIS FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2023, 14:26

Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:00

Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIR ELISAMA QUINTELLA VIEIRA DE MELO - CPF: 850.007.527-91 (AUTOR).

27/02/2023, 21:09

Conclusos ao Juiz

27/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de comprovante de residência

25/02/2023, 12:15

Despacho

•07/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:27

Decisão

•15/01/2025, 15:02

Despacho

•03/09/2024, 16:48

Despacho

•23/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:31

Decisão

•27/06/2023, 14:26

Despacho

•29/05/2023, 11:00

Decisão

•27/02/2023, 21:09