Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838495-35.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO CORREA DA PAIXAO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148967·CPF·Representa: Autor

ELMESON DA SILVA BALDUINO

OAB/RJ 200798·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RJ 144336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ROBERTO CORREA DA PAIXAO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CORREA DA PAIXAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:40

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/05/2025, 08:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/02/2025, 15:59

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:56

29/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CORREA DA PAIXAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:40

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/05/2025, 08:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:24

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838495-35.2024.8.19.0002. AUTOR: CARLOS ROBERTO CORREA DA PAIXAO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/01/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 07:55

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:18

Juntada de Projeto de sentença

14/01/2025, 17:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 17:55

Decisão

•14/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:13

Sentença

•17/01/2025, 14:47

Projeto de Sentença

•14/01/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 14:29

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:22