Procedimento Comum Cível 0837654-43.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA

CPF 092.***.***-62

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

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MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ 128559•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE WAGNER DA SILVA - EXCLUÍDA

13/04/2026, 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE FERNANDES PENNA - EXCLUÍDA

13/04/2026, 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA PEIXOTO JUSTI - EXCLUÍDA

13/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/03/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/02/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:55

DESPACHO

•03/12/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 10:21

DESPACHO

•07/11/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:24

DESPACHO

•07/10/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:58

DECISÃO

•30/09/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 16:56

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