Tutela Antecipada Antecedente 0858601-21.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARLUCE NICOLAU BARBOSA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES

OAB/RJ 246654·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

MARLUCE NICOLAU BARBOSA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROCURADORIA DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital

11/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de certidão de débito

11/05/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital

11/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de certidão de débito

11/05/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 11:48

Despacho

•19/08/2025, 17:19

02/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:08

Homologada a Transação

01/09/2025, 11:48

Conclusos ao Juiz

30/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 08:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:19

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 16:55

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de termo de autuação

19/08/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:35

Juntada de extrato de grerj

25/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: A. Tornar definitivos os efeitos das decisões (..)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 14:58

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:06

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:04

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 11:11

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:37

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:19

Certidão

•19/08/2025, 16:13

Acórdão

•19/08/2025, 16:13

Certidão

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:37

Sentença

•17/01/2025, 14:58

Despacho

•22/10/2024, 14:17

Decisão

•16/08/2024, 14:58

Despacho

•18/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/09/2025, 11:48

Despacho

•19/08/2025, 17:19

Certidão

•19/08/2025, 16:13

Acórdão

•19/08/2025, 16:13

Certidão

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•19/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:37

Sentença

•17/01/2025, 14:58

Despacho

•22/10/2024, 14:17

Decisão

•16/08/2024, 14:58

Despacho

•18/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:08

Despacho

•22/05/2024, 16:27

Decisão

•16/05/2024, 11:11

Despacho

•15/05/2024, 12:37