Agravo em Recurso Especial 0210723-91.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 629.846,87

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

HENRIQUE FRAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURY

CNPJ

Reu

HAMILTON QUIRINO - ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO

OAB/RJ 134854·CPF·Representa: Autor

CASSIANO LEAL PEREIRA

OAB/RJ 157858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de HENRIQUE FRAGA DO NASCIMENTO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:24

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/12/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 19:10

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de HENRIQUE FRAGA DO NASCIMENTO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:24

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/12/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão : Em cumprimento ao despacho de fls. 3222, certifico que foi autuado Processo Administrativo SEI n. 050700/2025 e encaminhado à unidade responsável para as providências administrativas necessárias no que concerne à devolução de valores. Certifico, ainda, que o acompanhamento dos procedimentos administrativos pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61)3319-9659.

28/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:36

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/11/2025, 07:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado GABRIEL DE BRITTO SILVA, OAB/RJ 149510, signatário da petição nº 1101050/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

13/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1101050/2025

11/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1101050/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 17:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/11/2025

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504078510. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/10/2025, 13:47

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 19:10

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:45

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:44

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43

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•17/10/2025, 13:43