Cumprimento de sentença 0804766-71.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Macae 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Nadia Maria de Souza Freijanes

Partes do Processo

FABIO DO ROSARIO FERREIRA

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - UN-REPAR/CM (BASE ITAJAI)

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO

OAB/RJ 179521·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO DO ROSARIO FERREIRA

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - UN-REPAR/CM (BASE ITAJAI)

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS S.A.

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de migração

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:38

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:57

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de migração

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:57

Despacho

•12/02/2026, 19:57

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:38

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:57

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2025, 15:07

Conclusos ao Juiz

21/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de termo de autuação

02/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 18:22

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:02

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO DO ROSARIO FERREIRA - CPF: 138.146.887-08 (AUTOR).

02/08/2023, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:41

Conclusos ao Juiz

20/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:27

Juntada de petição

13/06/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:04

Declarada incompetência

13/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

18/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:21

Despacho

•21/12/2025, 15:07

Despacho

•21/12/2025, 15:07

Despacho

•23/10/2025, 18:43

Despacho

•23/10/2025, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:04

Despacho

•02/07/2025, 16:14

Acórdão

•02/07/2025, 16:14

Certidão

•02/07/2025, 16:14

Outros documentos

•02/07/2025, 16:14

Despacho

•02/07/2025, 16:14

Certidão

•02/07/2025, 16:14

Outros documentos

•02/07/2025, 16:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/02/2026, 19:57

Despacho

•12/02/2026, 19:57

Despacho

•21/12/2025, 15:07

Despacho

•21/12/2025, 15:07

Despacho

•23/10/2025, 18:43

Despacho

•23/10/2025, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:04

Despacho

•02/07/2025, 16:14

Acórdão

•02/07/2025, 16:14

Certidão

•02/07/2025, 16:14

Outros documentos

•02/07/2025, 16:14

Despacho

•02/07/2025, 16:14

Certidão

•02/07/2025, 16:14

Outros documentos

•02/07/2025, 16:14

Acórdão

•02/07/2025, 16:14

Certidão

•02/07/2025, 16:13

Outros documentos

•02/07/2025, 16:13

Despacho

•02/07/2025, 16:13

Sentença

•27/08/2024, 18:22

Despacho

•22/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:22

Outros documentos

•24/08/2023, 16:01

Decisão

•02/08/2023, 17:13

Despacho

•27/06/2023, 18:41

Decisão

•13/06/2023, 11:58

Outros documentos

•17/05/2023, 17:21

Outros documentos

•17/05/2023, 17:21

Outros documentos

•17/05/2023, 17:21

Outros documentos

•17/05/2023, 17:21