Procedimento Comum Cível 0810159-07.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.230,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Regional Oceânica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

Partes do Processo

EULALIA CRISTINA SANTOS SILVERIO

CPF

Autor

GILBERTO BENEDITO SILVERIO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS

OAB/RJ 139289·CPF·Representa: Autor

RENATO FABRICIO DA COSTA

OAB/RJ 117406·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08101590720238190212/TJRJ

28/04/2026, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08101590720238190212/TJRJ

28/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ROC01VCIV -> TJRJ

06/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 14:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(146)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08101590720238190212/TJRJ

28/04/2026, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08101590720238190212/TJRJ

28/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ROC01VCIV -> TJRJ

06/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 14:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 10:51

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULALIA CRISTINA SANTOS SILVERIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BENEDITO SILVERIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:05

Publicação - Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:09

Outras decisões

25/03/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:32

Recebido o recurso com efeito suspensivo

24/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810159-07.2023.8.19.0212. AUTOR: EULALIA CRISTINA SANTOS SILVERIO, GILBERTO BENEDITO SILVERIO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julg Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:42

Embargos de Declaraçao Acolhidos - Embargos de declaração acolhidos

17/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO BENICIO GOMES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 02:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 02:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 02:06

Publicação - Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:39

Outras decisões

22/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 22:50

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 19:18

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:52

Juntado(a) - Petição

01/12/2023, 12:45

Juntado(a) - Petição

01/12/2023, 12:24

Juntado(a) - Petição

01/12/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 12:42

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 23:20

SENTENÇA

•04/09/2025, 13:57

DESPACHO

•10/07/2025, 16:29

DECISÃO

•25/03/2025, 19:54

DECISÃO

•24/03/2025, 17:25

DECISÃO

•17/01/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 12:52

DECISÃO

•16/10/2024, 18:11

DECISÃO

•22/08/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:16

DESPACHO

•18/12/2023, 18:26

DECISÃO

•15/12/2023, 16:17

DECISÃO

•04/12/2023, 15:55