Agravo em Recurso Especial 0001934-31.2013.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.050,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Cleber Ghelfenstein

Partes do Processo

PLAZA SHOPPING NITEROI

CNPJ

Autor

FELIPE QUARTEROLLI DE ARAUJO

CPF

Reu

ALEX SANDRE DE CASTRO ARAUJO

CPF

Reu

JLN-2 - ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO

OAB/RJ 93664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO

OAB/RJ 176041·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO

OAB/RJ 250917·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES

OAB/RJ 238540·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO

OAB/RJ 93664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO

OAB/RJ 176041·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO

OAB/RJ 250917·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES

OAB/RJ 238540·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS

OAB/RJ 125333·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RS 56888·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO

OAB/RJ 183684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:21

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:00

03/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:21

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

Todos os documentos(49)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:00

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 10:26

-

•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

-

•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

-

•22/09/2025, 10:25

-

•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:25

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:24

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•22/09/2025, 10:23