Cumprimento de sentença 0847606-83.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.904,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

CLIDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA SOUSA HAUBRICH

OAB/RJ 234404·CPF·Representa: Autor

LORENA LOPES BAPTISTA

OAB/RJ 234731·CPF·Representa: Autor

CLEYTON PEREIRA BARBOZA

OAB/RJ 223894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLIDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:22

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 22:38

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:37

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 23:22

Despacho

•25/03/2026, 22:38

27/04/2026, 23:22

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 22:38

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Outras Decisões

19/11/2025, 13:34

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:14

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 05:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 05:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

31/03/2025, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 23:04

Decorrido prazo de IGOR BATISTA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLIDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847606-83.2024.8.19.0021. AUTOR: CLIDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, IGOR BATISTA DA SILVA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para a

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 21:42

Juntada de Petição de recurso inominado

19/12/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 17:40

Desentranhado o documento

28/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:17

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2024, 13:17

Juntada de Ata da Audiência

07/11/2024, 11:40

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

07/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

07/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 15:19

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

11/09/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 19:04

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•28/10/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 21:02

Despacho

•11/08/2025, 17:46

Despacho

•10/07/2025, 13:18

Despacho

•23/05/2025, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 05:50

Decisão

•17/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:42

Sentença

•06/12/2024, 16:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 23:22

Despacho

•25/03/2026, 22:38

Decisão

•11/12/2025, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 19:04

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•28/10/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 21:02

Despacho

•11/08/2025, 17:46

Despacho

•10/07/2025, 13:18

Despacho

•23/05/2025, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 05:50

Decisão

•17/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:42

Sentença

•06/12/2024, 16:16

Projeto de Sentença

•27/11/2024, 13:17

Decisão

•12/09/2024, 19:37