Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803120-09.2022.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RICARDO RIBEIRO BASTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR SILVA EYNG

OAB/RJ 179012·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ RIBEIRO

OAB/RJ 116472·CPF·Representa: Réu

KLEBER LUIS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(68)

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros Anexos

•20/10/2025, 13:10

Despacho

•10/09/2025, 17:52

29/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 16:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BASTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o v. Acórdão EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:58

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de termo de autuação

10/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

29/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BASTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:03

Conclusos ao Juiz

13/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BASTOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 11:32

Conclusos ao Juiz

16/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:04

Acórdão

•10/01/2025, 14:26

Certidão

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Outros documentos

•10/01/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Outros documentos

•10/01/2025, 14:26

Acórdão

•10/01/2025, 14:26

Todos os documentos(24)

Outros Anexos

•20/10/2025, 13:10

Despacho

•10/09/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:04

Acórdão

•10/01/2025, 14:26

Certidão

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Outros documentos

•10/01/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Outros documentos

•10/01/2025, 14:26

Acórdão

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Outros documentos

•10/01/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:53

Sentença

•26/09/2023, 15:45

Despacho

•13/01/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:28

Decisão

•26/08/2022, 11:32