Procedimento Comum Cível 0814027-81.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

LUCENIR MARQUES DA CUNHA TELLES

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCENIR MARQUES DA CUNHA TELLES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(53)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 28/11/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:38

SENTENÇA

•17/01/2025, 16:07

29/11/2025, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCENIR MARQUES DA CUNHA TELLES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814027-81.2024.8.19.0042. AUTOR: LUCENIR MARQUES DA CUNHA TELLES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Lucenir Marques da Cunha, com o propósito de obter o decreto judi Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/09/2024, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:40

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:49

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 14:08

Juntado(a) - Inicial Saude Exame Lucenir Marques Assinado.pdf

09/08/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:51

DECISÃO

•12/08/2024, 16:31