Procedimento Comum Cível 0806555-06.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

17/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

17/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

31/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/10/2025.

31/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:18

Outras Decisões

21/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:40

Conclusos ao Juiz

17/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem: Às partes sobre o acrescido.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:59

Outras Decisões

07/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:38

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:23

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:09

Outras Decisões

23/10/2023, 15:48

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:05

Decisão

•21/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Decisão

•18/11/2024, 17:44

Decisão

•07/06/2024, 17:51

Despacho

•18/03/2024, 18:23

Decisão

•23/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:15

Petição

•06/07/2023, 17:08

Decisão

•30/06/2023, 16:10