Cumprimento de sentença 0801480-91.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.307,27

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

SETE MONTEIRO DA SILVA

CNPJ

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

OI TNL PCLS.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ

OAB/RJ 142070·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 99135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SETE MONTEIRO DA SILVA

CNPJ

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

OI TNL PCLS.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI TELEMAR - NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OIMOVEL S.A.

Terceiro

OI TV TNL PCS S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

BRASIL TELECOM/OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:26

Decisão

•28/08/2025, 18:31

23/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:31

Outras Decisões

28/08/2025, 18:31

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:20

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:14

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 07:01

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 06:42

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:22

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801480-91.2023.8.19.0026. EXEQUENTE: SETE MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando a certidão de ID 166420616, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias. ITAPERUNA, 17 de janeiro de 2025. HENRIQUE GO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:40

Outras Decisões

06/06/2024, 18:40

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:52

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 16:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:42

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/09/2023, 11:19

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 09:20

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:19

Juntada de Projeto de sentença

06/09/2023, 09:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA

05/09/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

02/09/2023, 01:59

Conclusos ao Juiz

02/09/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA

03/07/2023, 19:40

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 21:05

Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 14:26

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2023 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

19/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de SETE MONTEIRO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:18

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 06:20

Conclusos ao Juiz

02/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/03/2023 07:31.

30/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:23

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:43

Conclusos ao Juiz

15/03/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 08:42

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

15/03/2023, 08:42

Despacho

•07/08/2025, 20:20

Despacho

•07/08/2025, 20:20

Despacho

•13/06/2025, 07:01

Despacho

•13/06/2025, 07:01

Sentença

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:09

Decisão

•06/06/2024, 18:40

Despacho

•06/03/2024, 09:52

Despacho

•29/01/2024, 18:42

Sentença

•06/09/2023, 11:19

Projeto de Sentença

•06/09/2023, 09:19

Despacho

•04/09/2023, 11:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:26

Decisão

•28/08/2025, 18:31

Despacho

•07/08/2025, 20:20

Despacho

•07/08/2025, 20:20

Despacho

•13/06/2025, 07:01

Despacho

•13/06/2025, 07:01

Sentença

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:09

Decisão

•06/06/2024, 18:40

Despacho

•06/03/2024, 09:52

Despacho

•29/01/2024, 18:42

Sentença

•06/09/2023, 11:19

Projeto de Sentença

•06/09/2023, 09:19

Despacho

•04/09/2023, 11:31

Despacho

•29/06/2023, 21:05

Decisão

•04/05/2023, 06:20

Decisão

•16/03/2023, 15:45