Cumprimento de sentença 0801250-93.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.179,10

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ALEXANDRE MARTINS DANTAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE FERNANDES LEMOS

OAB/RJ 259876·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ALEXANDRE MARTINS DANTAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

03/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

03/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Outras Decisões

27/04/2026, 17:32

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de termo de autuação

07/04/2026, 16:41

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(84)

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

03/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

03/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:32

Outras Decisões

27/04/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:32

Acórdão

•07/04/2026, 16:41

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de termo de autuação

07/04/2026, 16:41

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS DANTAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

16/08/2025, 14:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.

16/08/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

15/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.

15/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 17:47

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MARTINS DANTAS - CPF: 003.617.197-28 (AUTOR).

17/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801250-93.2025.8.19.0021. AUTOR: ALEXANDRE MARTINS DANTAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os documentos juntados pela parte autora não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, para análise do pedido d Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 17:40

Certidão

•07/04/2026, 16:41

Outros documentos

•07/04/2026, 16:41

Decisão

•07/04/2026, 16:41

Despacho

•07/04/2026, 16:41

Sentença

•07/08/2025, 18:06

Decisão

•25/07/2025, 17:56

Despacho

•23/06/2025, 16:50

Decisão

•09/06/2025, 17:47

Decisão

•17/02/2025, 13:45

Despacho

•17/01/2025, 16:36