Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0928727-33.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE AMILTON MAIA

CPF

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA

OAB/RJ 84207·CPF·Representa: Autor

ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO

OAB/RJ 132868·CPF·Representa: Autor

ERIKA CABRAL DOS SANTOS

OAB/RJ 211647·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

MARCEL SILVA GLADULICH

OAB/RJ 139818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado definitivamente

16/03/2026, 16:30

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 173

16/03/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 197 e 199

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 08:36

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

12/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará

12/03/2026, 16:38

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

12/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará

12/03/2026, 16:38

Outras decisões

12/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 21:23

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

06/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(205)

Arquivado definitivamente

16/03/2026, 16:30

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 173

16/03/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 197 e 199

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:53

13/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 08:36

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

12/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará

12/03/2026, 16:38

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

12/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará

12/03/2026, 16:38

Outras decisões

12/03/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 21:23

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

06/03/2026, 02:09

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

06/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

20/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

19/02/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 06:28

Juntada de certidão

12/02/2026, 06:27

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/02/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 08:07

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 08:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/01/2026, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

28/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:27

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:58

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/01/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

19/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

08/01/2026, 10:39

Evoluída a classe processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/01/2026, 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

15/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2025 12:13:55)

24/11/2025, 12:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/11/2025, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:36

Publicação - Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 21:08

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 20/05/2025 11:03

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0928727-33.2023.8.19.0001

05/08/2025, 16:57

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

05/08/2025, 16:57

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

06/02/2025, 10:53

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

06/02/2025, 10:53

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:45

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada - Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada - Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

29/01/2025, 11:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0928727-33.2023.8.19.0001. AUTOR: JOSE AMILTON MAIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenho a audiência de forma presencial, autorizada a participação do autor de forma remot Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:42

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:58

Publicação - Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:00

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:13

Publicação - Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/11/2023, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

25/09/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:50

DESPACHO

•06/11/2025, 14:29

DESPACHO

•11/09/2025, 10:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 15:06

DESPACHO

•11/08/2025, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 14:38

DECISÃO

•05/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 11:56

DESPACHO

•15/04/2025, 19:35

DESPACHO

•14/04/2025, 15:25

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:50

DESPACHO

•06/11/2025, 14:29

DESPACHO

•11/09/2025, 10:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 15:06

DESPACHO

•11/08/2025, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 14:38

DECISÃO

•05/08/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 11:56

DESPACHO

•15/04/2025, 19:35

DESPACHO

•14/04/2025, 15:25

SENTENÇA

•17/02/2025, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/02/2025, 10:53

DESPACHO

•17/01/2025, 16:40

DESPACHO

•27/11/2024, 17:21

DESPACHO

•22/10/2024, 13:26

DESPACHO

•08/10/2024, 15:23

DESPACHO

•08/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 08:40

DESPACHO

•23/05/2024, 17:47

DESPACHO

•28/02/2024, 11:26

DESPACHO

•14/11/2023, 14:12

DECISÃO

•27/09/2023, 15:41