Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0928727-33.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE AMILTON MAIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA

OAB/RJ 84207·CPF·Representa: Autor

ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO

OAB/RJ 132868·CPF·Representa: Autor

ERIKA CABRAL DOS SANTOS

OAB/RJ 211647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE AMILTON MAIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:46

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:29

Despacho

•11/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:46

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 14:38

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de termo de autuação

05/08/2025, 16:57

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:39

Juntada de Ata da Audiência

06/02/2025, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

06/02/2025, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

03/02/2025, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

29/01/2025, 11:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:26

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:58

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:26

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:12

Conclusos ao Juiz

14/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 15:41

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 23:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 15:06

Outros documentos

•19/08/2025, 15:06

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 14:38

Decisão

•05/08/2025, 16:57

Certidão

•05/08/2025, 16:57

Outros documentos

•05/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Despacho

•15/04/2025, 19:35

Despacho

•14/04/2025, 15:25

Sentença

•17/02/2025, 12:00

Despacho

•17/01/2025, 16:40

Despacho

•27/11/2024, 17:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/11/2025, 14:29

Despacho

•11/09/2025, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 15:06

Outros documentos

•19/08/2025, 15:06

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 14:38

Decisão

•05/08/2025, 16:57

Certidão

•05/08/2025, 16:57

Outros documentos

•05/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:56

Despacho

•15/04/2025, 19:35

Despacho

•14/04/2025, 15:25

Sentença

•17/02/2025, 12:00

Despacho

•17/01/2025, 16:40

Despacho

•27/11/2024, 17:21

Despacho

•22/10/2024, 13:26

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:40

Despacho

•23/05/2024, 17:47

Despacho

•28/02/2024, 11:26

Despacho

•14/11/2023, 14:12

Decisão

•27/09/2023, 15:41