Acordo de Não Persecução Penal 0807371-26.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 232675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

MAXUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 101303 )

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DA COSTA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS MAIA ISMERIO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FELIPE GONZAGA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Juntada de carta

03/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:18

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:06

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(73)

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:18

Despacho

•29/01/2026, 13:06

06/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:48

Juntada de carta

03/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:18

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:06

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:26

Juntada de carta

29/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:39

Juntada de carta

20/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807371-26.2024.8.19.0037. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Prisão em flagrante, Demais Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/12/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:51

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão

06/11/2024, 15:10

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

08/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:57

Juntada de carta

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de MAXUEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:56

Juntada de carta

23/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Juntada de carta

20/08/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:31

Juntada de carta

19/08/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:20

Expedição de termo de compromisso.

19/08/2024, 17:12

Juntada de informações

19/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:02

Concedida a Liberdade provisória de MAXUEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO).

19/08/2024, 17:02

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de requerimento de liberdade

12/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

12/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:51

Expedição de Mandado de Prisão.

09/08/2024, 18:51

Juntada de Ata da Audiência

09/08/2024, 16:23

Audiência Custódia realizada para 09/08/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

09/08/2024, 16:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

09/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:26

Juntada de petição

09/08/2024, 11:57

Audiência Custódia designada para 09/08/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

08/08/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

08/08/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 08:33

Decisão

•18/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:13

Decisão

•19/08/2024, 17:02

Decisão

•09/08/2024, 16:23