Agravo em Recurso Especial 0073454-46.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.234.065,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 8 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 8 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Francisco de Assis Pessanha Filho

Partes do Processo

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINI

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINI

CPF

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA

OAB/RJ 138746·CPF·Representa: Autor

RENE DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 147593·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PERES LEITE

OAB/SP 234694·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Todos os documentos(46)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:49

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:48

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:47

-

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:46

-

•29/10/2025, 10:45