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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Processo Desarquivado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROMULO LIBERADOR DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Todas as movimentações(80)