Procedimento Comum Cível 0856039-13.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.368,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2025, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856039-13.2023.8.19.0021. AUTOR: ARTHUR CARVALHO DO SOUTO RÉU: FAST BROKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856039-13.2023.8.19.0021. AUTOR: ARTHUR CARVALHO DO SOUTO RÉU: FAST BROKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova,

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2025, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856039-13.2023.8.19.0021. AUTOR: ARTHUR CARVALHO DO SOUTO RÉU: FAST BROKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856039-13.2023.8.19.0021. AUTOR: ARTHUR CARVALHO DO SOUTO RÉU: FAST BROKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão; 2. Defiro a inversão do ônus da prova,

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:56

Outras Decisões

17/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR CARVALHO DO SOUTO em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTHUR CARVALHO DO SOUTO - CPF: 161.163.097-55 (AUTOR).

22/01/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:12

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 16:56

Despacho

•09/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:47

Decisão

•22/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:39