Procedimento Comum Cível 0801576-53.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.556,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:06

Publicado Citação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:06

Publicado Citação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:06

Publicado Citação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801576-53.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Oficial de Justiça: Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal Destinatário/Endereço: PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA Alameda Santos, 1773, SALA 1205, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01419-100. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Dinizmanda que seja procedida a CITAÇÃO ELETRÔNICAda parte ré para em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição, cuja cópia segue em anexo e desta fica fazendo parte integrante. Eu, JEFFERSON YURI JUVENAL DE OLIVEIRA digitei e eu, Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801576-53.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal Destinatário/Endereço: MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA BRIG FARIA LIMA, 2369, CONJ 1102, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-922. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Dinizmanda que seja procedida a CITAÇÃO ELETRÔNICAda parte ré para em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição, cuja cópia segue em anexo e desta fica fazendo parte integrante. Eu, JEFFERSON YURI JUVENAL DE OLIVEIRA digitei e eu, Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801576-53.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Oficial de Justiça: Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal Destinatário/Endereço: MERCADO PAGO Avenida das Nações Unidas, 3003, parte E, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Dinizmanda que seja procedida a CITAÇÃO ELETRÔNICAda parte ré para em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição, cuja cópia segue em anexo e desta fica fazendo parte integrante. Eu, JEFFERSON YURI JUVENAL DE OLIVEIRA digitei e eu, Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0801576-53.2025.8.19.0021 - Distribuído em16/01/2025 11:47:01 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 4 de fevereiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS BENTO MARQUI - CPF: 138.238.287-11 (AUTOR).

04/02/2025, 17:52

Outras Decisões

04/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801576-53.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Contracheque atualizado, se for o caso; 2 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 3 -, Cópia integral da carteira de trabalho. 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801576-53.2025.8.19.0021. AUTOR: CARLOS BENTO MARQUI RÉU: MERCADO PAGO, PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Venham, para fins Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 22:06

Decisão

•04/02/2025, 17:52

Despacho

•17/01/2025, 16:57