Dissolução Parcial de Sociedade 0925219-79.2023.8.19.0001 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0925219-79.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TORRES & AMORES RESTAURANTE E BAR LTDA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA WAGNER em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUY FELIPE VON OETTINGEN GAUL em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:30

DECISÃO

•01/08/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0925219-79.2023.8.19.0001. AUTOR: ANA LUCIA NEVES DE CARVALHO RÉU: TORRES & AMORES RESTAURANTE E BAR LTDA, JOANA DE LIMA CARVALHO, GUY FELIPE VON OETTINGEN GAUL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Autora em face da sentença prolatada em id. 158642995. Alega a Embargante que a sentença foi contraditória, pois o contrato social da empresa não estabelece o que foi descrito no dispositivo da sentença, requerendo o provimento dos embargos para sanar a contradição havida e estipular que os juros e correção monetária incidam desde 30/10/2023.. O Embargado se manifestou em index 168057933. Certidões de tempestividade em ids. 166321773 e 168962965 Pois bem. Atualmente previstos no art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos contra qualquer decisão judicial para: i) Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e iii) corrigir erro material. Os Embargos de Declaração são incompatíveis com a pretensão de reexame da matéria já decidida, destinando-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes na decisão. Vale dizer: o efeito que autoriza a reforma pela via dos Embargos de Declaração é aquele que ocorre entre as proposições e conclusões do próprio julgado, ou seja, interna, e não entre o que ficou decidido e as teses defendidas pelo Embargante. Com efeito, discordando a Embargante do posicionamento de mérito adotado na decisão vergastada, deve expor sua irresignação à instância superior competente e no momento adequado. Isto posto, recebo os Embargos eis que tempestivos, porém, os rejeito. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

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Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TORRES & AMORES RESTAURANTE E BAR LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA WAGNER em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUY FELIPE VON OETTINGEN GAUL em 28/01/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

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