Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0806640-98.2023.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

RAQUEL VALENTE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CARREIRA

OAB/RJ 38132·CPF·Representa: Autor

RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA

OAB/RJ 91395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:14

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 18:14

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:14

Despacho

•22/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:14

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 18:14

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 22:16

Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes em alegações finais

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806640-98.2023.8.19.0058. AUTOR: RAQUEL VALENTE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Digam as partes em alegações finais. SAQUAREMA, 17 de janeiro de 2025. ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:12

Decretada a revelia

30/09/2024, 18:12

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL VALENTE LIMA - CPF: 900.978.317-00 (AUTOR).

15/04/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARREIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:45

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:01

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 12:01

Despacho

•17/01/2025, 17:16

Decisão

•30/09/2024, 18:12

Decisão

•15/04/2024, 18:13

Despacho

•14/12/2023, 18:01

Outros documentos

•14/12/2023, 12:01