Procedimento Comum Cível 0828174-54.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.118,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AFONSO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA FERREIRA

OAB/RJ 151429·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

AFONSO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:37

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 14:18

Juntada de acórdão

04/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de VICTOR SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:37

Acórdão

•04/05/2026, 14:17

05/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:37

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 14:18

Juntada de acórdão

04/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de VICTOR SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:11

Outras Decisões

31/03/2026, 15:11

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:58

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:53

Conclusos ao Juiz

14/12/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2025, 13:47

Recebidos os autos

13/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de termo de autuação

13/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 18:03

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:45

Juntada de informações

23/01/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

Expedição de Informações.

21/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828174-54.2023.8.19.0202. AUTOR: AFONSO GOMES RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Junte-se o comprovante de retirada da restrição. 2. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para manifestação da ré em provas. RIO DE JANEIRO, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de VICTOR SILVA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de VICTOR SILVA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:41

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2023, 18:26

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/12/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 15:25

Decisão

•31/03/2026, 15:11

Despacho

•15/12/2025, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2025, 13:47

Despacho

•13/12/2025, 14:00

Despacho

•13/12/2025, 14:00

Acórdão

•13/12/2025, 13:59

Certidão

•13/12/2025, 13:59

Despacho

•13/12/2025, 13:59

Acórdão

•13/12/2025, 13:59

Certidão

•13/12/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 13:45

Despacho

•17/01/2025, 17:16

Decisão

•14/12/2023, 18:26