Reintegração / Manutenção de Posse 0001090-85.2018.8.19.0041 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0001090-85.2018.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:21

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JUSCELINO PEREIRA PORTO ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO OAB/RJ-037328 APELADO: ÂNGELO ANTONIO GUIMARÃES PORTO APELADO: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PORTO APELADO: LUIS ALBERTO GUIMARÃES PORTO APELADO: MARIA MERCEDES GUIMARÃES PORTO SALMI APELADO: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO VIEIRA ADVOGADO: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR OAB/SP-243184 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.I. Caso em exame 1. Apelação - * SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001090-85.2018.8.19.0041 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0001090-85.2018.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.01122779 Trata-se de ação de reintegração de posse onde pretendem os autores reaver a posse de imóvel, adquirida por força do Princípio da Saisine.II. Questão em discussão 2. A sentença de procedência foi objeto de recurso do réu, que pretende a reversão do julgado.III. Razões de decidir 3. A principal consequência da morte é a transmissão automática de direitos e obrigações do de cujus aos seus herdeiros, incluindo-se, a posse indireta sobre bens imóveis. 4. Princípio da saisine. 5. Notificação para desocupação do imóvel constante nos autos. 6. Inércia da parte ré que configura esbulho possessório.IV. Dispositivo7. Recurso desprovido._________Dispositivos relevantes citados: art. 561 CPC, art. 1.7984 CC; artigo 1.210, parágrafo 2º do Código Civil.Jurisprudência relevante citada: 0023892-13.2017.8.19.0203 ¿ APELAÇÃO Des(a). MARCOS ANDRE CHUT - Julgamento: 12/11/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, ÀS 11h01, OS PROCESSOS ABAIX

21/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 10:48

Juntada de petição

03/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:24

Juntada de petição

14/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 08:21

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 15:16

Conclusão

28/06/2024, 15:16

Remessa

05/06/2024, 14:18

Remessa

02/05/2024, 14:10

Documentos

Documento

•29/07/2024, 20:57

Documento

•29/04/2024, 15:08

—

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Remessa

Remessa

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