Recurso Especial 0829149-10.2022.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ROCHA

CPF

Autor

ROSANA TARANTELLI ROCHA

CPF

Autor

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ESTEVES FERREIRA

OAB/RJ 24451·CPF·Representa: Autor

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Réu

ISABELLA LUCENA CARVALHAES

OAB/RJ 227903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 10:30

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO ROCHA e ROSANA TARANTELLI ROCHA e provido

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 861025/2025

12/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 861025/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 829716/2025

05/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição 829716/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 827920/2025

05/09/2025, 12:21

Protocolizada Petição 827920/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 756712/2025

20/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 756712/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 20/08/2025

20/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 534484/2025

11/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 16:42

24/02/2026, 10:30

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO ROCHA e ROSANA TARANTELLI ROCHA e provido

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 861025/2025

12/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 861025/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 829716/2025

05/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição 829716/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 827920/2025

05/09/2025, 12:21

Protocolizada Petição 827920/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 756712/2025

20/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 756712/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 20/08/2025

20/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 534484/2025

11/06/2025, 15:26

Protocolizada Petição 534484/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/06/2025

11/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 10:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/06/2025, 16:43

-

•04/06/2025, 16:42

-

•04/06/2025, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 16:41

-

•04/06/2025, 16:41

-

•04/06/2025, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 16:41