Procedimento Comum Cível 0816460-92.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA

OAB/RJ 145581·CPF·Representa: Autor

NIVIA PITZER MAGALHAES BARBOSA

OAB/RJ 217953·CPF·Representa: Autor

WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO

OAB/RJ 201817·CPF·Representa: Réu

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/03/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:25

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

19/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:45

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/11/2025 06:00.

26/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/03/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:25

Decisão

•17/11/2025, 17:51

23/01/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:25

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

19/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:45

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/11/2025 06:00.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:20

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 22:03

Baixa Definitiva

18/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816460-92.2022.8.19.0021. RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista o depósito efetuado em id. 159839118 e o requerido em id. 162496370, declaro satisfeita a obrigação e JUL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:46

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 07:46

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:08

Outras Decisões

28/02/2024, 11:08

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:42

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de contestação

03/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/07/2022, 18:52

Conclusos ao Juiz

22/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 18:49

Sentença

•17/01/2025, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Sentença

•01/08/2024, 07:46

Decisão

•28/02/2024, 11:08

Decisão

•02/08/2023, 13:10

Decisão

•29/07/2022, 18:52