Recurso Especial 0808547-48.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói 1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Niteroi 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

TATIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RJ 153743·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES SCISINIO

OAB/RJ 163226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:51

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

22/04/2026, 17:38

Retirada de pauta - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

23/02/2026, 13:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076490/2025

05/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1076490/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 1000111/2025 -

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1000111/2025. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 08:00

Todas as movimentações(24)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:51

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

22/04/2026, 17:38

Retirada de pauta - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 10:30

-

•05/09/2025, 11:44

23/02/2026, 13:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000111/2025 - AgInt no REsp 2232267/RJ

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076490/2025

05/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1076490/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 1000111/2025 -

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1000111/2025. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1000111/2025

16/10/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1000111/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2025

16/10/2025, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de TATIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO LEAL

25/09/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 19:59

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/09/2025, 11:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 10:30

-

•05/09/2025, 11:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:44

-

•05/09/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 11:43

-

•05/09/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 11:43