Tutela Cautelar Antecedente 0806459-19.2024.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo

Partes do Processo

FRANCINALDO AVELINO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

FRANCINALDO AVELINO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de outros anexos

10/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de outros anexos

10/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:54

Despacho

•07/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 10:34

Publicado Citação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Publicado Citação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:57

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806459-19.2024.8.19.0008. REQUERENTE: FRANCINALDO AVELINO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade, bem como não os acolho por inexistirem os requisitos do arti Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:12

Outras Decisões

18/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:11

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 22:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 22:36

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:23

Decisão

•18/12/2024, 17:12

Decisão

•01/08/2024, 22:36

Despacho

•05/06/2024, 17:06

Despacho

•06/05/2024, 14:43

Outros Anexos

•24/04/2024, 12:23

Outros Anexos

•24/04/2024, 12:23