Agravo em Recurso Especial 0811317-40.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal

Partes do Processo

MARCELO GUERRA SAMPAIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDAO

OAB/RJ 181845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432593/2025

15/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 432593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MARCELO GUERRA SAMPAIO

12/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:20

-

•29/04/2025, 15:00

-

•29/04/2025, 15:00

-

•29/04/2025, 15:00

-

•29/04/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 15:00

-

•29/04/2025, 15:00