Procedimento Comum Cível 0800851-58.2023.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Armacao dos Buzios 1 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BINGIN BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

SURF SIDE BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO

OAB/RJ 116788·CPF·Representa: Autor

VICTOR AVILA DA COSTA

OAB/RJ 142529·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BINGIN BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

SURF SIDE BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 13:38

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de VICTOR AVILA DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 19:11

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 13:38

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:21

Sentença

•02/12/2025, 14:49

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de VICTOR AVILA DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:18

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 10:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:41

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

07/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de VICTOR AVILA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Juntada de Ata da Audiência

24/02/2025, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

24/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800851-58.2023.8.19.0078. AUTOR: SURF SIDE BAR E RESTAURANTE LTDA, BINGIN BAR E RESTAURANTE LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que encerra sua fase postulat

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 18:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

17/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de BINGIN BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de SURF SIDE BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:22

Despacho

•20/10/2025, 17:18

Sentença

•30/07/2025, 08:41

Despacho

•08/05/2025, 13:32

Decisão

•17/01/2025, 18:41

Despacho

•27/06/2023, 17:13