Procedimento Comum Cível 0800060-45.2025.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.971,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

FERNANDA AZEVEDO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA RIBEIRO

OAB/RJ 211020·CPF·Representa: Autor

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA

OAB/RJ 110595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 11:47

Despacho

•31/05/2025, 15:14

25/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:47

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 11:47

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800060-45.2025.8.19.0070. AUTOR: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1- Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista a documentação acostada à inicial; 2- Conside Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA AZEVEDO FERNANDES - CPF: 097.005.777-67 (AUTOR).

17/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:54

Decisão

•17/01/2025, 18:55