Agravo em Recurso Especial 0811120-70.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sexta Camara Criminal

Partes do Processo

MAURO HENRIQUE DA COSTA SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208776/2026

10/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 208776/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MAURO HENRIQUE DA COSTA SOUZA SILVA

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

-

•11/02/2026, 12:48

-

•11/02/2026, 12:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:48

-

•11/02/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:48