Execução Fiscal 0007971-74.2004.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2012

Valor da Causa

R$ 200.960,76

Órgão julgador

Barra Mansa Central de Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Barramansacentraldedividaativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Cesar Ferreira Viana

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ARMAZEM DO SOCORRO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA

Reu

OCTAVIO TRESSOLDI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:22

Conclusão

26/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:53

Juntada de petição

03/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:45

Conclusão

11/07/2025, 14:45

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ADVOGADO Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007971-74.2004.8.19.0007 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0007971-74.2004.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.01124669

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:51

Juntada de petição

21/11/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:22

Conclusão

26/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:53

Juntada de petição

03/10/2025, 20:12

Documentos

Documento

•26/11/2025, 13:53

Documento

•11/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:45

Conclusão

11/07/2025, 14:45

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ADVOGADO Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007971-74.2004.8.19.0007 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0007971-74.2004.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.01124669

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:51

Juntada de petição

21/11/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:36

Juntada de petição

05/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:01

Conclusão

16/05/2024, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 11:23

Juntada de petição

11/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:03

Conclusão

05/10/2023, 13:03

Juntada de petição

28/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:17

Juntada de petição

13/06/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:44

Conclusão

01/02/2023, 13:44

Juntada de petição

08/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:05

Conclusão

27/05/2022, 13:05

Juntada de petição

08/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:54

Conclusão

21/10/2021, 14:55

Assistência Judiciária Gratuita

21/10/2021, 14:55

Juntada de petição

23/09/2020, 16:57

Remessa

16/07/2020, 18:21

Conclusão

12/03/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:56

Juntada de documento

17/01/2020, 14:24

Juntada de petição

03/12/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:34

Juntada de petição

30/09/2019, 17:14

Remessa

25/07/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:41

Conclusão

19/06/2019, 17:41

Conclusão

27/02/2019, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:26

Juntada de petição

12/11/2018, 12:48

Juntada de petição

18/10/2017, 10:59

Juntada de petição

18/10/2017, 10:57

Remessa

22/08/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:10

Conclusão

10/08/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 16:00

Conclusão

20/06/2017, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 12:23

Juntada de petição

18/08/2016, 12:03

Juntada de petição

18/08/2016, 11:59

Remessa

25/05/2016, 10:12

Conclusão

01/03/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 15:52

Expedição de documento

19/02/2015, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2015, 17:19

Conclusão

16/01/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 14:19

Juntada de petição

04/08/2014, 16:40

Remessa

22/05/2014, 16:24

Conclusão

15/04/2014, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 12:36

Redistribuição

07/10/2012, 13:59

Remessa

17/02/2011, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2011, 14:59

Conclusão

03/08/2009, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2009, 14:51

Conclusão

15/09/2008, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2008, 14:51

Remessa

23/07/2008, 12:03

Outras Decisões

11/02/2008, 11:19

Publicado Decisão em 13/03/2008

11/02/2008, 11:19

Conclusão

11/02/2008, 11:19

Remessa

09/11/2007, 17:00

Conclusão

31/10/2007, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 11:50

Juntada de petição

17/07/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

13/06/2007, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2007, 14:51

Conclusão

13/06/2007, 14:51

Juntada de petição

13/06/2007, 14:44

Juntada de petição

12/06/2007, 14:29

Conclusão

28/05/2007, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2007, 12:08

Publicado Despacho em 06/06/2007

28/05/2007, 12:08

Juntada de petição

16/05/2007, 15:59

Publicado Despacho em 04/05/2007

03/04/2007, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2007, 13:53

Conclusão

03/04/2007, 13:53

Juntada de petição

14/03/2007, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2007, 16:56

Conclusão

08/03/2007, 16:56

Juntada de petição

23/01/2007, 16:08

Publicado Despacho em 26/12/2006

12/12/2006, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2006, 14:13

Conclusão

12/12/2006, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2006, 16:07

Conclusão

13/11/2006, 16:07

Publicado Decisão em 07/11/2006

23/10/2006, 10:40

Outras Decisões

23/10/2006, 10:40

Conclusão

23/10/2006, 10:40

Juntada de petição

19/10/2006, 15:53

Publicado Despacho em 26/09/2006

04/09/2006, 10:34

Conclusão

04/09/2006, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2006, 10:34

Juntada de petição

24/08/2006, 10:54

Remessa

12/06/2006, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2005, 12:52

Conclusão

05/12/2005, 12:52

Remessa

29/09/2005, 16:18

Conclusão

26/09/2005, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2005, 11:29

Juntada de petição

21/09/2005, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2005, 17:44

Remessa

29/06/2005, 16:31

Outras Decisões

20/06/2005, 11:36

Conclusão

20/06/2005, 11:36

Juntada de petição

13/06/2005, 17:44

Remessa

22/02/2005, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2005, 11:37

Conclusão

14/01/2005, 11:37

Distribuição

13/12/2004, 16:21

Anexo de Petição

•05/09/2024, 13:00

Documento

•18/07/2024, 17:01

Documento

•11/01/2024, 13:56

Documento

•20/03/2023, 15:44

Documento

•30/05/2022, 16:37

Documento

•23/11/2021, 16:44

Documento

•10/09/2021, 09:59

Documento

•10/09/2021, 09:59

Documento

•10/09/2021, 09:59

Documento

•10/09/2021, 09:59

Documento

•10/09/2021, 09:59

Documento

•10/09/2021, 09:59