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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARGARETH CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

DOCEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

M DAS NEVES ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE PAULA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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