Petição Cível 0802745-31.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Petição Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

WANDERLEY MARTINS CORDEIRO NETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA DA SILVA ARAUJO

OAB/RJ 231902·CPF·Representa: Autor

SYLVIA BATISTA BASTOS

OAB/RJ 220281·CPF·Representa: Autor

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA

OAB/RJ 142414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:01

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

15/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2025, 13:39

Todas as movimentações(69)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

DECISÃO

•15/10/2025, 18:01

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:13

22/10/2025, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:01

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

15/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2025, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 20:14

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802745-31.2023.8.19.0026. REQUERENTE: WANDERLEY MARTINS CORDEIRO NETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) DEFIRO, exclusivamente, a produção da prova documental suplementar. Superado o prazo de 30 dias para a vinda da prova documental suplementar, intimem-se em ale

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS CORDEIRO NETTO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2024, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 10:17

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 20:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 19:43

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:59

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEY MARTINS CORDEIRO NETTO - CPF: 115.414.027-07 (REQUERENTE).

23/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/09/2023, 07:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SYLVIA BATISTA BASTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 22:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

02/05/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:56

DESPACHO

•26/10/2024, 08:51

DESPACHO

•15/07/2024, 08:49

DECISÃO

•23/11/2023, 15:59

DESPACHO

•23/08/2023, 12:43