Agravo em Recurso Especial 0012319-29.2018.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

JEANETE BASTOS CABRAL

CPF

Reu

NEYBE BASTOS CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ 157193·CPF·Representa: Autor

MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MOISES IHEUDA GALLARDO GLEICHER

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGLIONI CORREA MINUTO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA

OAB/RJ 182874·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ 157193·CPF·Representa: Autor

MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MOISES IHEUDA GALLARDO GLEICHER

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGLIONI CORREA MINUTO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA

OAB/RJ 182874·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ALVES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2026, 15:09

Documentos

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•12/05/2026, 15:09

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•12/05/2026, 15:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2026, 15:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2026, 15:08

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•12/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(42)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2026, 15:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2026, 15:08

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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