Execução Fiscal 0009213-12.2017.8.19.0040 - TJRJ

Execução Fiscal 0009213-12.2017.8.19.0040 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:28

Exclusão do Juízo 100% Digital

23/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A gratuidade de justiça é benefício concedido ao hipossuficiente. A simples afirmação de pobreza não é suficiente para autorizar tal concessão, pois é presunção de natureza relativa. Pode, então, o Juiz exercer juízo de valor quanto às provas apresentadas para assegurar a gratuidade./r/r/n/nNeste sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:/r/r/n/n Gratuidade de justiça. Alegação de hipossuficiência afastada por provas. 1 - A concessão da gratuidade de justiça su

21/01/2025, 00:00

Juntada de documento

24/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:54

Assistência judiciária gratuita

24/06/2024, 13:35

Conclusão

24/06/2024, 13:35

Juntada de petição

04/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:25

Conclusão

07/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:47

Juntada de petição

07/11/2023, 15:46

Processo Desarquivado

07/11/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:07

Documentos

Ciente

•24/10/2024, 15:44

Documento

•24/06/2024, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Exclusão do Juízo 100% Digital

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência judiciária gratuita

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(31)