Agravo em Recurso Especial 0103433-78.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

SONIA FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS

CPF 005.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970•Representa: ATIVO

NICOLLE CRISTINE PREVATTO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:29

Não conhecido o recurso de SONIA FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS

02/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/01/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:40

-

•22/09/2025, 11:20

-

•22/09/2025, 11:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

-

•22/09/2025, 11:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h