Cumprimento Provisório de Sentença 0031522-21.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.530,02

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PAULO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:00

Redistribuição

26/01/2026, 19:00

Juntada de documento

26/01/2026, 19:00

Juntada de petição

21/06/2025, 07:20

Redistribuição

12/05/2025, 16:36

Remessa

12/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:41

Juntada de documento

12/03/2025, 13:37

Juntada de petição

11/03/2025, 15:18

Juntada de petição

11/03/2025, 14:53

Juntada de petição

18/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Index: 1053: Intime-se a ré para efetuar o depósito dos valores a título verbas de honorários do perito. /r/r/n/nPrazo: 15 dias. /r/r/n/n2) Com a comprovação do depósito, defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento em favor do perito. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

14/01/2025, 13:53

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:00

Redistribuição

26/01/2026, 19:00

Juntada de documento

26/01/2026, 19:00

Juntada de petição

21/06/2025, 07:20

Redistribuição

12/05/2025, 16:36

Documentos

Documento

•13/01/2025, 12:25

Documento

•11/11/2024, 14:50

Remessa

12/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:41

Juntada de documento

12/03/2025, 13:37

Juntada de petição

11/03/2025, 15:18

Juntada de petição

11/03/2025, 14:53

Juntada de petição

18/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Index: 1053: Intime-se a ré para efetuar o depósito dos valores a título verbas de honorários do perito. /r/r/n/nPrazo: 15 dias. /r/r/n/n2) Com a comprovação do depósito, defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento em favor do perito. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

14/01/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:29

Conclusão

10/01/2025, 13:29

Juntada de petição

08/01/2025, 10:33

Juntada de petição

06/01/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:23

Expedição de documento

19/11/2024, 12:14

Juntada de petição

14/11/2024, 15:23

Conclusão

30/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:14

Juntada de petição

01/09/2024, 19:07

Juntada de petição

05/08/2024, 10:46

Juntada de petição

31/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:28

Petição

25/07/2024, 11:27

Evolução de Classe Processual

25/07/2024, 11:27

Outras Decisões

15/07/2024, 13:44

Conclusão

15/07/2024, 13:44

Juntada de petição

14/07/2024, 23:32

Juntada de petição

09/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:31

Remessa

16/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:21

Juntada de petição

14/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:54

Juntada de petição

30/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:50

Conclusão

16/12/2022, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 18:19

Juntada de petição

09/12/2022, 02:56

Remessa

22/10/2022, 05:31

Conclusão

18/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:19

Juntada de petição

19/07/2022, 10:41

Juntada de petição

18/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:22

Juntada de petição

18/03/2022, 17:54

Juntada de petição

08/03/2022, 16:01

Juntada de petição

21/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 07:04

Conclusão

01/02/2022, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 17:19

Juntada de documento

01/02/2022, 15:11

Juntada de petição

01/02/2022, 11:25

Juntada de petição

01/02/2022, 11:14

Juntada de petição

31/01/2022, 15:45

Documento

18/01/2022, 12:55

Expedição de documento

09/12/2021, 15:52

Expedição de documento

01/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 07:08

Audiência

25/11/2021, 07:07

Conclusão

09/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:47

Juntada de petição

13/08/2021, 18:55

Juntada de petição

13/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:05

Juntada de petição

06/05/2021, 11:10

Juntada de petição

23/03/2021, 18:59

Juntada de petição

01/02/2021, 11:00

Juntada de petição

26/01/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:08

Juntada de petição

21/01/2021, 18:27

Expedição de documento

18/01/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:45

Conclusão

09/12/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:39

Juntada de petição

04/12/2020, 19:30

Juntada de petição

04/12/2020, 19:12

Juntada de petição

12/11/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:27

Juntada de petição

03/11/2020, 14:09

Juntada de petição

23/09/2020, 11:55

Juntada de petição

03/07/2020, 20:22

Juntada de petição

10/02/2020, 09:59

Juntada de petição

04/02/2020, 14:23

Juntada de petição

13/12/2019, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:25

Juntada de petição

09/12/2019, 11:30

Juntada de petição

05/12/2019, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2019, 15:24

Conclusão

26/11/2019, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 06:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:40

Juntada de petição

30/04/2019, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:32

Conclusão

10/04/2019, 15:32

Juntada de petição

05/04/2019, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2019, 09:15

Deferido o pedido de

01/04/2019, 14:48

Conclusão

01/04/2019, 14:48

Juntada de petição

09/11/2018, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2018, 15:11

Outras Decisões

07/11/2018, 12:12

Conclusão

07/11/2018, 12:12

Juntada de petição

23/05/2018, 19:44

Juntada de petição

22/05/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 17:09

Conclusão

21/05/2018, 17:02

Reforma de decisão anterior

21/05/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2018, 17:25

Conclusão

18/05/2018, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:18

Juntada de petição

18/05/2018, 11:46

Juntada de petição

15/05/2018, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 15:32

Conclusão

09/05/2018, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 11:34

Juntada de petição

12/10/2017, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 14:31

Juntada de petição

11/07/2017, 18:29

Juntada de petição

09/05/2017, 14:51

Juntada de petição

03/02/2017, 14:43

Juntada de petição

31/01/2017, 13:40

Juntada de petição

31/01/2017, 13:40

Conclusão

11/01/2017, 15:30

Deferido o pedido de

11/01/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/12/2016, 12:47

Juntada de petição

27/12/2016, 10:50

Juntada de petição

19/12/2016, 16:08

Juntada de petição

16/12/2016, 16:23

Juntada de petição

03/12/2016, 04:05

Juntada de petição

03/12/2016, 04:05

Documento

03/12/2016, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2016, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2016, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 14:21

Audiência

02/08/2016, 13:26

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2016, 15:13

Conclusão

28/07/2016, 15:13

Juntada de petição

05/07/2016, 14:46

Juntada de petição

05/07/2016, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2016, 14:29

Conclusão

09/06/2016, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 12:49

Juntada de documento

09/06/2016, 12:44

Distribuição

07/06/2016, 16:10

Documento

•18/07/2024, 15:09

Petição

•30/01/2023, 15:12

Documento

•29/12/2022, 14:40

Documento

•19/10/2022, 09:14

Documento

•01/02/2022, 17:19

Documento

•23/11/2021, 17:16

Documento

•14/01/2021, 16:20

Documento

•27/11/2019, 16:06

Documento

•10/04/2019, 15:32

Documento

•01/04/2019, 14:48

Documento

•07/11/2018, 12:12

Documento

•21/05/2018, 17:02

Documento

•18/05/2018, 17:25

Todos os documentos(20)

Documento

•13/01/2025, 12:25

Documento

•11/11/2024, 14:50

Documento

•18/07/2024, 15:09

Petição

•30/01/2023, 15:12

Documento

•29/12/2022, 14:40

Documento

•19/10/2022, 09:14

Documento

•01/02/2022, 17:19

Documento

•23/11/2021, 17:16

Documento

•14/01/2021, 16:20

Documento

•27/11/2019, 16:06

Documento

•10/04/2019, 15:32

Documento

•01/04/2019, 14:48

Documento

•07/11/2018, 12:12

Documento

•21/05/2018, 17:02

Documento

•18/05/2018, 17:25

Documento

•09/05/2018, 17:15

Documento

•11/01/2017, 15:37

Documento

•03/08/2016, 13:47

Documento

•02/08/2016, 13:38

Documento

•20/06/2016, 16:44