Embargos à Execução Fiscal 0080209-45.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.468,53

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL ANISIO TEIXEIRA - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:18

Trânsito em julgado

21/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:25

Conclusão

11/08/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:24

Expedição de documento

05/08/2025, 15:58

Juntada de petição

21/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:43

Juntada de petição

11/06/2025, 08:59

Juntada de petição

04/06/2025, 19:19

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:18

Trânsito em julgado

21/10/2025, 11:18

Documentos

Documento

•29/05/2025, 13:18

Documento

•15/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:25

Conclusão

11/08/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:24

Expedição de documento

05/08/2025, 15:58

Juntada de petição

21/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:43

Juntada de petição

11/06/2025, 08:59

Juntada de petição

04/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:14

Conclusão

28/05/2025, 08:06

Decisão ou Despacho Não-Concessão

28/05/2025, 08:06

Juntada de petição

16/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:52

Juntada de petição

24/03/2025, 09:21

Outras Decisões

10/03/2025, 10:07

Conclusão

10/03/2025, 10:07

Juntada de petição

27/01/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:12

Remessa

24/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:02

Juntada de petição

04/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:31

Juntada de petição

16/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 14:05

Conclusão

21/02/2024, 14:05

Expedição de documento

12/01/2024, 14:26

Juntada de documento

17/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:35

Juntada de petição

13/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:22

Juntada de petição

01/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:02

Juntada de petição

09/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 21:35

Juntada de petição

13/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:28

Juntada de petição

11/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:03

Apensamento

10/07/2023, 08:56

Distribuição

05/07/2023, 17:05

Documento

•05/07/2023, 17:05