Procedimento Comum Cível 0043692-93.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JHONNATAN RICARDO NEVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

17/03/2026, 17:50

Juntada de petição

19/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:10

Juntada de petição

12/02/2026, 15:36

Juntada de documento

19/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:42

Juntada de documento

05/12/2025, 14:34

Juntada de documento

05/12/2025, 14:33

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:57

Juntada de petição

09/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:27

Conclusão

27/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de documento

17/03/2026, 17:50

Juntada de petição

19/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:10

Juntada de petição

12/02/2026, 15:36

Documentos

Petição

•09/09/2025, 16:05

Documento

•27/08/2025, 13:13

Juntada de documento

19/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:42

Juntada de documento

05/12/2025, 14:34

Juntada de documento

05/12/2025, 14:33

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:57

Juntada de petição

09/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:27

Conclusão

27/08/2025, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 01:09

Juntada de petição

26/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:41

Juntada de petição

13/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:26

Juntada de documento

08/08/2025, 12:15

Juntada de documento

15/07/2025, 00:46

Juntada de petição

26/06/2025, 11:44

Conclusão

29/05/2025, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 02:58

Juntada de documento

26/05/2025, 12:17

Juntada de petição

15/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 00:45

Conclusão

08/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:38

Juntada de documento

06/04/2025, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 18:54

Conclusão

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:53

Juntada de petição

27/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:20

Conclusão

10/03/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 03:19

Juntada de documento

06/03/2025, 16:33

Conclusão

18/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:56

Juntada de petição

18/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:59

Juntada de documento

17/02/2025, 12:56

Juntada de petição

04/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi expedido RPV para o executado MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS depositar os honorários do CEJUR no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo e até o momento não houve o depósito. Ao exequente para se manifestar no prazo de 05 ( cinco) dias./r/n

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:46

Conclusão

15/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:46

Juntada de petição

08/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 00:24

Juntada de documento

04/12/2024, 15:30

Juntada de documento

04/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:27

Expedição de documento

30/10/2024, 18:27

Juntada de petição

28/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 19:57

Expedição de documento

26/10/2024, 19:49

Juntada de petição

22/10/2024, 17:38

Documento

15/10/2024, 00:28

Documento

14/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 20:59

Juntada de documento

19/09/2024, 17:24

Juntada de documento

14/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 20:34

Juntada de petição

22/07/2024, 10:10

Juntada de petição

16/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:04

Juntada de petição

25/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:04

Conclusão

18/06/2024, 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 19:13

Juntada de documento

17/06/2024, 13:30

Juntada de documento

15/05/2024, 13:32

Juntada de documento

14/05/2024, 13:31

Juntada de documento

01/03/2024, 17:36

Petição

11/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 12:14

Juntada de petição

07/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:39

Juntada de documento

01/02/2024, 08:38

Remessa

25/05/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 18:36

Juntada de petição

26/04/2017, 16:20

Remessa

11/04/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 10:02

Juntada de petição

06/04/2017, 16:07

Juntada de petição

15/02/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:37

Juntada de petição

19/10/2016, 12:09

Remessa

21/07/2016, 18:33

Remessa

31/05/2016, 17:41

Conclusão

08/04/2016, 09:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2016, 09:25

Publicado Sentença em 29/04/2016

08/04/2016, 09:25

Juntada de documento

11/03/2016, 14:55

Publicado Despacho em 25/01/2016

14/01/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 15:01

Conclusão

14/01/2016, 15:01

Juntada de documento

21/12/2015, 10:12

Juntada de petição

18/12/2015, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 11:09

Juntada de documento

18/06/2015, 10:38

Juntada de petição

18/06/2015, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 13:28

Remessa

09/01/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 17:58

Juntada de petição

09/01/2015, 16:47

Juntada de documento

09/01/2015, 16:44

Juntada de petição

09/01/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 13:55

Juntada de petição

16/09/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 18:04

Documento

06/08/2014, 11:43

Remessa

01/08/2014, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 11:51

Expedição de documento

31/07/2014, 18:46

Expedição de documento

31/07/2014, 18:46

Expedição de documento

31/07/2014, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2014, 13:26

Conclusão

31/07/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 13:08

Distribuição

31/07/2014, 12:22

Documento

•25/06/2025, 12:55

Documento

•14/04/2025, 14:16

Documento

•01/04/2025, 10:47

Documento

•11/03/2025, 18:26

Documento

•27/02/2025, 12:53

Documento

•31/01/2025, 13:28

Documento

•19/06/2024, 14:50

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/08/2017, 13:07

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/08/2017, 13:07

Documento

•25/04/2016, 13:25