Procedimento Comum Cível 0381717-94.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 15 Vara Civel

Partes do Processo

ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI

CPF

Autor

DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CAVALHEIRO ROSSONI GOMES

OAB/RJ 235636·CPF·Representa: Autor

JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO

OAB/RJ 237511·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA

OAB/RJ 183712·CPF·Representa: Autor

LYGIA NASCIMENTO DOMINGUES

OAB/RJ 155884·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

27/03/2026, 12:10

Outras Decisões

27/03/2026, 12:10

Juntada de petição

06/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:37

Conclusão

12/01/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:36

Conclusão

16/09/2025, 12:23

Decisão ou Despacho Não-Concessão

16/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:23

Juntada de petição

10/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:18

Conclusão

25/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:18

Juntada de petição

13/08/2025, 23:26

Juntada de petição

11/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(245)

Conclusão

27/03/2026, 12:10

Outras Decisões

27/03/2026, 12:10

Juntada de petição

06/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:37

Conclusão

12/01/2026, 13:37

Documentos

Documento

•28/01/2026, 13:38

Documento

•09/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:36

Conclusão

16/09/2025, 12:23

Decisão ou Despacho Não-Concessão

16/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:23

Juntada de petição

10/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:18

Conclusão

25/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:18

Juntada de petição

13/08/2025, 23:26

Juntada de petição

11/08/2025, 14:27

Conclusão

04/06/2025, 12:06

Decisão ou Despacho Não-Concessão

04/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:06

Outras Decisões

06/03/2025, 15:10

Conclusão

06/03/2025, 15:10

Juntada de petição

19/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte interessada para dar prosseguimento ao feito.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 09:16

Conclusão

11/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:07

Conclusão

07/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:46

Juntada de petição

21/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:15

Juntada de documento

06/08/2024, 16:15

Remessa

17/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:26

Conclusão

24/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:26

Juntada de petição

09/05/2024, 04:51

Conclusão

24/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:17

Juntada de petição

11/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:01

Conclusão

16/02/2024, 13:01

Juntada de documento

16/02/2024, 13:00

Remessa

13/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:19

Juntada de petição

10/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:54

Conclusão

27/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:48

Juntada de petição

26/06/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 21:39

Juntada de petição

19/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:22

Juntada de documento

06/06/2023, 09:03

Remessa

15/01/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 09:58

Juntada de petição

16/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:22

Conclusão

17/11/2022, 22:05

Outras Decisões

17/11/2022, 22:05

Juntada de petição

06/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:21

Conclusão

28/10/2022, 15:21

Juntada de petição

19/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:44

Conclusão

11/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 08:50

Juntada de petição

27/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:21

Desentranhada a petição

12/09/2022, 15:20

Conclusão

06/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:16

Juntada de petição

06/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:14

Conclusão

03/08/2022, 12:14

Juntada de petição

21/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:17

Juntada de petição

04/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:20

Conclusão

23/06/2022, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:27

Juntada de documento

05/06/2022, 08:57

Juntada de petição

03/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:08

Conclusão

16/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:01

Juntada de petição

04/05/2022, 16:41

Juntada de petição

26/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:16

Juntada de petição

01/04/2022, 11:45

Juntada de petição

29/03/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:01

Petição

15/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:21

Conclusão

15/02/2022, 10:21

Trânsito em julgado

15/02/2022, 10:20

Juntada de petição

26/01/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:55

Conclusão

16/11/2021, 17:55

Juntada de petição

16/11/2021, 17:55

Remessa

07/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:14

Conclusão

06/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:14

Juntada de petição

21/06/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:18

Conclusão

14/06/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:28

Juntada de documento

14/06/2021, 09:27

Juntada de petição

02/06/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:56

Conclusão

26/05/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 21:55

Juntada de petição

13/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:54

Conclusão

16/04/2021, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:06

Juntada de petição

27/01/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 10:06

Conclusão

20/09/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 15:06

Juntada de petição

30/06/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:12

Retificação de Classe Processual

06/03/2020, 10:11

Juntada de petição

18/02/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 13:05

Conclusão

27/08/2019, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2019, 18:25

Juntada de petição

19/08/2019, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:44

Juntada de petição

12/07/2019, 16:36

Documento

09/07/2019, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:03

Documento

27/06/2019, 18:03

Expedição de documento

17/06/2019, 12:03

Expedição de documento

14/06/2019, 15:11

Expedição de documento

14/06/2019, 15:10

Conclusão

12/06/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:20

Juntada de petição

07/06/2019, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 15:34

Juntada de documento

08/05/2019, 14:42

Conclusão

08/05/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:42

Juntada de petição

22/03/2019, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:22

Conclusão

22/02/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2019, 19:30

Documento

06/12/2018, 13:59

Documento

06/12/2018, 13:56

Documento

30/11/2018, 11:36

Documento

30/11/2018, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 10:22

Expedição de documento

26/10/2018, 10:22

Expedição de documento

25/10/2018, 14:03

Conclusão

04/07/2018, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 20:33

Juntada de petição

19/06/2018, 21:41

Conclusão

15/06/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 18:01

Juntada de petição

04/06/2018, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 14:36

Documento

03/05/2018, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 14:31

Documento

03/05/2018, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 14:25

Documento

03/05/2018, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 12:35

Documento

03/05/2018, 12:34

Expedição de documento

28/03/2018, 13:44

Expedição de documento

28/03/2018, 13:44

Expedição de documento

27/03/2018, 15:55

Expedição de documento

27/03/2018, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 09:42

Conclusão

12/09/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 14:31

Juntada de petição

11/09/2017, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:38

Documento

28/08/2017, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 15:04

Documento

24/08/2017, 15:03

Expedição de documento

01/08/2017, 16:50

Expedição de documento

01/08/2017, 16:49

Expedição de documento

01/08/2017, 16:41

Expedição de documento

01/08/2017, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2017, 15:32

Conclusão

14/06/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 11:15

Juntada de petição

09/06/2017, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 12:22

Conclusão

22/05/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:44

Juntada de documento

22/03/2017, 15:15

Juntada de documento

22/03/2017, 15:12

Juntada de petição

06/12/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 16:07

Conclusão

10/11/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 12:31

Distribuição

03/11/2016, 14:03

Documento

•25/08/2025, 15:18

Documento

•31/07/2025, 18:38

Documento

•31/03/2025, 16:54

Documento

•11/01/2025, 09:16

Documento

•09/10/2024, 18:00

Documento

•13/06/2024, 18:40

Documento

•07/05/2024, 19:28

Documento

•16/02/2024, 13:02

Documento

•28/07/2023, 16:09

Documento

•22/11/2022, 19:39

Documento

•01/11/2022, 16:51

Documento

•11/10/2022, 08:50

Documento

•08/09/2022, 18:30

Todos os documentos(38)

Documento

•28/01/2026, 13:38

Documento

•09/10/2025, 16:39

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Petição

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