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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 159.001,88

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 30019467720258190000/TJRJ

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30019467720258190000/TJRJ referente ao evento 54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(172)